06/01/2023

Decisões do STF podem anular parte da reforma trabalhista

Ao todo, tramitam no STF 11 ações contra mudanças aprovadas pela reforma, como o trabalho intermitente e a ampliação dos acordos individuais

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a reforma trabalhista deve voltar à pauta neste ano, desta vez debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco anos depois de entrar em vigor, a legislação que flexibilizou e desburocratizou o mercado de trabalho pode sofrer alterações importantes na mais alta Corte do Judiciário.

Ao todo, tramitam nos escaninhos do Supremo 11 ações movidas contra mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – legislação criada no início dos anos 1940, sancionada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo (1937-1945). Os processos tratam de sete temas relacionados à reforma trabalhista.

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Autor:

Bianca Alvarenga e Fábio Matos

Publicado originalmente:

Metrópoles

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